Alinhamento de equipes integradas

A gestão das redes de ensino e a gestão das escolas mantêm relacionamento de articulação e complementaridade, pois as ações de cada instância se refletem, se expandem, repercutem uma sobre a outra, por meio de demandas e ofertas.

Para o sucesso de um sistema educacional, é preciso que todos os envolvidos no processo estejam alinhados. Ou seja, ter a mesma crença, o mesmo entendimento conceitual e o compartilhamento de estratégias operacionais, quando todos compreendem a função que cabe a cada um.

Para que as práticas e as orientações propostas sejam acatadas e implantadas, tanto na administração central da rede quanto na administração local das escolas, é preciso que todos entendam as estratégias de trabalho e articulem forças e soluções para o alcance das metas definidas e realização dos objetivos propostos. Assim, não é possível pensar numa rede escolar eficiente, se as escolas que a compõem não têm resultados eficazes no seu ensino. Por outro lado torna-se difícil à escola ter bons resultados se a gestão da rede não oferece as condições adequadas ao funcionamento da escola.

Campos de atuação da gestão educacional

O gráfico a seguir expressa essa relação de complementaridade entre os campos de atuação da gestão, os protagonistas da aprendizagem, as instâncias de decisão/planejamento, possibilitando uma dinâmica de gestão democrática que envolve a participação de toda a comunidade – intra e extraescolar - promovendo um amplo processo de gestão com transparência – accountability – através de avaliações e de apresentação de resultados da aprendizagem do aluno, do desempenho do professor, da gestão escolar, e prestação de contas das iniciativas, dos avanços, das dificuldades, e dos recursos financeiros utilizados no dia a dia do trabalho da escola.

Relações escola-secretaria

Unidade Escolar: instituição-fim: autonomias

A gestão educacional só se torna efetiva se invertermos o centro da gestão da secretaria para a escola. É na escola que as políticas públicas e os programas acontecem; é o lugar onde o professor ensina e o lugar onde o aluno aprende. Como lugar social, a escola pública deve alcançar progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira (art. 15, da LDB), de forma a construir uma proposta pedagógica capaz de fazer frente às especificidades da comunidade na qual a escola está inserida e às necessidades dos seus alunos, como sujeitos sociais e como sujeitos do conhecimento.

A escola é o coração do sistema de ensino e a relação ensino-aprendizagem é o coração da escola. A gestão dos sistemas de ensino terá pouca eficácia se não partir de uma premissa muito simples: o núcleo da escola se encontra na qualidade e eficácia dos processos de aprendizagem e ensino, na promoção dos melhores resultados para os alunos. Ou seja, a escola existe para que os alunos desenvolvam competências e habilidades; aprendam conceitos e teorias; e se formem em atitudes e valores para que se realizem como profissionais-cidadãos, ao longo de toda sua vida.

A autonomia da gestão escolar é condição indeclinável para dar corpo à gestão participativa e competente. É no seu exercício que o gestor poderá rapidamente decidir sobre questões que coloquem em risco a aprendizagem de todos os alunos.

A escola não pode perder a referência do cenário macro da educação no Brasil, já que ele é formado pela soma dos resultados de cada uma das escolas brasileiras. Essa consciência sobre o “fazer/ser parte” é o caminho para a mudança da “fotografia” do Brasil no mundo. Enxergar-se como agente de transformação, independentemente do tamanho da escola, é o primeiro passo para que o sucesso seja um bem para todos os alunos brasileiros. E para o País.

Secretaria de Educação: instituição-meio para o sucesso

As secretarias de Educação, centros administrativos dos sistemas/redes, são responsáveis tanto pela definição da política educacional quanto pelas intervenções, além do apoio e regulação necessários, de forma a assegurar a efetiva igualdade de oportunidades no âmbito da rede escolar e a correção das desigualdades entre escolas. Assim, o alcance de tais propósitos não pode se amparar numa visão simplista de organismos executivos centrais que fazem políticas dissociadas dos contextos reais, que produzem documentos burocráticos apenas para cumprir dispositivos legais. De pouco adianta cumprir com as obrigações da oferta da vaga e do direito à matrícula, se o educando não encontrar condições físicas, ou motivação, para comparecer à escola, e apenas sentir-se obrigado à frequência sem os elementos indispensáveis para o aprendizado. Por isso, é elemento inerente à regular oferta de ensino a disponibilização de condições não só para o comparecimento, mas também para a permanência proveitosa na escola.

Daí a importância dos programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde. Essas instâncias têm a responsabilidade de definir “(...) as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (LDB, art. 14). E, mais ainda, “Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público” (LDB, art.15). Deve-se ressaltar que autonomia não significa isolamento. Ao contrário, ela se estrutura em função de outro relevante conceito, o de sistema de ensino, que lhe acrescenta a noção de corresponsabilidade.

A existência concomitante dos sistemas municipal e estadual de ensino é uma oportunidade para Estado e município melhor definirem sua estrutura e funcionamento da gestão democrática, e isso é assegurado pela legislação brasileira, conforme se lê na LDB:

Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

§ 2º Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta lei.

Ao sistema somam-se os Planos de Educação, Municipal e Estadual, uma exigência legal (Lei 10.172/2001), que se configura num instrumento de planejamento educacional participativo e de longo prazo. Ao partirem de um diagnóstico da realidade local, esses documentos devem ser consonantes com as diretrizes e metas educacionais do Plano Nacional de Educação.