Educação no Brasil

Há um longo e árduo caminho a percorrer até atingir a educação de qualidade para todos os brasileiros

Apesar de ter quase atingido a universalização do ingresso de crianças ao ensino fundamental e estar se mobilizando para garantir também oportunidades educacionais para os jovens e adultos, o Brasil enfrenta desafios cruciais nos quesitos qualidade e igualdade, lidando com problemas crônicos como o alto índice de repetência e abandono ao longo da educação básica, além das disparidades regionais que ainda permanecem.

A partir da Constituição de 1988 e principalmente na última década, a educação tem merecido uma atenção especial por parte dos legisladores e um crescente número de propostas dão novas diretrizes à União e aos Estados e Municípios para, em regime de colaboração, assegurarem o acesso e a qualidade do ensino para todos.

Não resta dúvida que a educação deixou de ser um elemento periférico das discussões nacional e internacional para ser o centro do debate. Compromissos políticos, pactos sociais, movimentos organizados, todos em prol da educação, mostram claramente este novo momento pleno de oportunidades, de vontades, de decisões para legitimar uma nova educação para o Brasil. Mas pesquisas e avaliações mostram que uma grande parcela de alunos dos diferentes níveis educacionais apresenta sérias deficiências que prejudicam a sua permanência na escola e indiretamente sua inclusão na sociedade. Há um longo e árduo caminho ainda a percorrer para garantir aos cidadãos uma educação de qualidade como direito de todos.

Abaixo destacamos as metas, diretrizes e ações propostas pelo Plano Nacional de Educação 2011-2020 (PNE), pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação/PDE e também as metas estabelecidas pelo movimento da sociedade civil "Todos Pela Educação".

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2011 A 2020

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de Educação Infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.

Meta 6: Oferecer Educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de Educação Básica.

Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica:

2013 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do Ensino Fundamental 4,9 5,2 5,5 5,7 6,0
Anos Finais do Ensino Fundamental 4,4 4,7 5,0 5,2 5,5
Ensino Médio 3,9 4,3 4,7 5,0 5,2

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à Educação profissional nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

Meta 11: Duplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13: Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de Educação Superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: Formar 50% dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Meta 17: Valorizar o magistério público da Educação Básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em Educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do País.


PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO

O "Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação", apresentado pelo MEC em 2007, teve por objetivo ser um eixo articulador de descentralização do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Ele traz 18 propostas de ações para serem implementadas em regime de colaboração entre União, Estados e municípios e envolvimento da sociedade:

1 - Estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir;
2 - Alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico;
3 - Acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua freqüência e do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas periodicamente;
4 - Combater a repetência, dadas as especificidades de cada rede, pela adoção de práticas como aulas de reforço no contra-turno, estudos de recuperação e progressão parcial;
5 - Combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da não-freqüência do educando e sua superação;
6 - Matricular o aluno na escola mais próxima da sua residência;
7 - Ampliar as possibilidades de permanência do educando sob responsabilidade da escola para além da jornada regular;
8 - Valorizar a formação ética, artística e a educação física;
9 - Garantir o acesso e permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas;
10 - Promover a educação infantil;
11 - Manter programa de alfabetização de jovens e adultos;
12 - Instituir programa próprio ou em regime de colaboração para formação inicial e continuada de profissionais da educação;
13 - Implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho;
14 - Valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional;
15 - Dar conseqüência ao período probatório, tornando o professor efetivo estável após avaliação, de preferência externa ao sistema educacional local;
16 - Envolver todos os professores na discussão e elaboração do projeto político pedagógico, respeitadas as especificidades de cada escola;
17 - Incorporar ao núcleo gestor da escola coordenadores pedagógicos que acompanhem as dificuldades enfrentadas pelo professor;
18 - Fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para nomeação e exoneração de diretor de escola;
19 - Divulgar na escola e na comunidade os dados relativos à área da educação, com ênfase no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, referido no art. 3o;
20 - Acompanhar e avaliar, com participação da comunidade e do Conselho de Educação, as políticas públicas na área de educação e garantir condições, sobretudo institucionais, de continuidade das ações efetivas, preservando a memória daquelas realizadas;
21 - Zelar pela transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social;
22 - Promover a gestão participativa na rede de ensino;
23 - Elaborar plano de educação e instalar Conselho de Educação, quando inexistentes;
24 - Integrar os programas da área da educação com os de outras áreas como saúde, esporte, assistência social, cultura, dentre outras, com vista ao fortalecimento da identidade do educando com sua escola;
25 - Fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famílias dos educandos, com as atribuições, dentre outras, de zelar pela manutenção da escola e pelo monitoramento das ações e consecução das metas do compromisso;
26 - Transformar a escola num espaço comunitário e manter ou recuperar aqueles espaços e equipamentos públicos da cidade que possam ser utilizados pela comunidade escolar;
27 - Firmar parcerias externas à comunidade escolar, visando a melhoria da infra-estrutura da escola ou a promoção de projetos socioculturais e ações educativas;
28 - Organizar um comitê local do Compromisso, com representantes das associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do sistema educacional público, encarregado da mobilização da sociedade e do acompanhamento das metas de evolução do IDEB.


Movimento Todos Pela Educação

Também em 2007, o movimento “Todos pela Educação”, organização da sociedade civil que tem a missão de contribuir para que o país assegure a todas as crianças e a todos os jovens o direito a Educação Básica de qualidade, produziu cinco metas para serem atingidas até 7 de setembro de 2022, mais focadas na realidade educacional brasileira.

São cinco as metas apontadas pelo movimento “Todos Pela Educação”:

1. Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola;

2. Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos;

3. Todo aluno com aprendizado adequado à sua série;

4. Todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos;

5. Investimento em Educação ampliado e bem gerido.

O TPE também adota cinco bandeiras para acelerar o cumprimento das metas:

  1. Formação e carreira do professor - garantindo formação eficiente, plano de carreira atraente, com salário equiparado às demais profissões.

  2. Definição dos direitos de aprendizagem - elaborar e adotar esses direitos, para que as redes, as escolas e os professores saibam a que objetivos pedagógicos precisam responder.

  3. Ampliação da exposição dos alunos ao ensino - cumprimento efetivo das quatro horas diárias obrigatórias e o aumento da exposição ao ensino, associado à melhora das condições de aprendizagem e do funcionamento das escolas.

  4. Uso relevante das avaliações externas na gestão educacional - fortalecer o papel das avaliações, dando um passo além da simples sinalização do nível de qualidade da Educação.

  5. Aperfeiçoamento da gestão e da governança da Educação - investir na aprovação e na efetivação do Plano Nacional de Educação, principal diretriz para as políticas educacionais, com metas e submetas viáveis para uma década.