A seguir, alguns pontos discutidos pelos debatedores durante o evento e suas apresentações em power point e resumos. Em breve, serão publicados os vídeos das discussões:

César Callegari – O secretário acredita que é preciso produzir poeira para acelerar o processo de melhorar a qualidade da educação, o que significa ter ousadia de inventar novas formas de articulação entre os diversos atores do processo educacional. “Não há possibilidade de se fazer avanços efetivos na área da educação se não ondularmos junto às energias sociais, principalmente a família. Se não compreendermos esse ‘ondular’, podemos ter bons instrumentos de governança, de controle, construir um currículo da melhor maneira, mas isso não é suficiente”. Ele afirmou que a energia fundamental de transformar a educação deve vir da sociedade. “As escolas não mudam apenas com a vontade do prefeito, mas sim pela responsabilidade dos dirigentes para garantir o direito à educação”.

Sobre o novo sistema de educação a ser adotado em São Paulo, com o fim da chamada “aprovação automática” e a inclusão de avaliações bimestrais, Callegari afirmou que esse processo de ciclos desvirtuou a ideia correta de progressão, que deve ter o olhar atento do professor sobre cada aluno ao longo do ano.

Francisco Aparecido Cordão – o conselheiro do CNE destacou alguns desafios que o Brasil deve enfrentar em regime de urgência para melhorar a qualidade da educação: garantir acesso desde a pré-escola até o ensino médio, reduzindo as enormes diferenças regionais de condições das escolas públicas; aprendizagem por competências; valorização do magistério, com adequada formação inicial e continuada e garantia de piso salarial e condições de trabalho; financiamento e gestão, em termos de desejável padrão de desenvolvimento social; e intensificar o regime de colaboração entre as esferas administrativas.

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Luiz Antonio Miguel Ferreira – o procurador abriu sua apresentação afirmando que a Educação bate à porta da Justiça, pois cada vez mais a família e a sociedade reconhece a necessidade de buscar outro enfoque para que se cumpra o direito de educação de qualidade para todos. É hora de trabalhar em conjunto, diz ele. “A governança educacional que se traduz em como administrar, gerir, dirigir, comandar, reger, controlar um sistema e/ou uma organização, formular e implementar políticas deve ter como foco esta qualidade da educação e uma nova forma de gestão.”

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Eládio Sebastián Heredero – para o professor, buscar o compromisso com a educação, selecionar os saberes necessários para a educação do futuro, dar autonomia as escolas, desenhar estratégias para combater o fracasso escolar, procurar a qualidade da educação e conseguir a equidade que realmente consiga chegar a todos os alunos são os princípios políticos que devemos buscar para resolver os problemas atuais no Brasil. “Precisamos resgatar o valor social das escolas, integrando conhecimento e ética como objetivos do currículo”.

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Zilma de Moraes Ramos de Oliveira – a educadora focou sua apresentação na questão da educação infantil e no problema da formação de educadores. Ela também questionou a descontinuidade entre níveis de ensino e ciclos como regra geral na educação do Brasil, o que requer um esforço para se ter um projeto pedagógico que dê continuidade à aprendizagem dos alunos. “Na Educação infantil, ao lado da expansão de matrículas, embora ainda em número insuficiente para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação, tem havido significativa mudança na forma como hoje se compreende a função social e política da área e a concepção de criança e seu aprendizado. Novas propostas didáticas, pontos de vista renovados sobre o cotidiano das unidades de Educação Infantil têm convidado os educadores destas unidades a repensar seu trabalho junto às crianças e famílias, o que destaca a necessidade de processos coletivos de formação continuada para qualificar na direção proposta as práticas pedagógicas existentes.”

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Maria Inês Fini – para a professora, o estabelecimento de uma política para a educação básica no Brasil envolve a discussão sobre as atribuições de responsabilidades nas diferenças esferas de governos; uma conceituação sólida das características sociocognitivas, físicas, sociais e afetivas do desenvolvimento dos alunos em cada fase da vida; definições claras sobre as expectativas de aprendizagem e quem definirá o currículo básico, além de um compromisso de levar a inovação para a escola.

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Romeu Caputo – o Secretário de Educação Básica do MEC fez uma retrospectiva da implementação do PNAIC, compromisso firmado entre os governos federal, estadual e municipal de alfabetizar em português e matemática todas as crianças até os oito anos de idade, ao final do terceiro ano do ensino fundamental. Para isso, o Plano dispõe formação continuada aos professores alfabetizadores, materiais didáticos e avaliações. Caputo lembrou que a inspiração para o PNAIC veio de várias ações, incluindo a política de alfabetização do Estado do Ceará e o trabalho do Instituto Ayrton Senna.

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Lúcia Couto – para ela, pensar a escola brasileira, e especificamente o processo inicial da trajetória do estudante em que se efetiva a alfabetização, é um grande desafio para pesquisadores e educadores brasileiros. Algumas estagnações foram apontadas pela pesquisadora: capacidade de gestão das equipes educacionais; reestruturação da formação inicial; fortalecimento da formação continuada; expansão da educação infantil; e romper com mitos como o processo de letramento na educação infantil.

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Raquel Teixeira – a idealizadora da Lei de Responsabilidade Educacional lembrou que um Sistema Nacional de Educação pode contribuir para uma visão mais sistêmica da política educacional. “É preciso que todos os entes federados se apropriem da ideia de que a essência de um sistema é a interdependência, a cooperação e a reciprocidade, ausentes hoje das relações federativas, e de que a escola é o lócus para onde devem se voltar todos os olhares.” No debate, ela propôs o desafio de se construir um sistema educacional com definição clara de atribuições, responsabilização por resultados também claramente definidos, e condições de funcionamento de uma escola voltada para o aprendizado de competências cognitivas e não cognitivas.

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Mozart Ramos Neves – o diretor do IAS e ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco abordou a questão das fontes de recursos repassados pela União aos entes federados, como o Fundeb e transferências voluntárias. O investimento público direto para educação chega a 5,3% do PIB, sendo que 0,8% é destinado ao ensino superior. Segundo ele, investe-se muito no ensino superior enquanto o ensino médio recebe muito pouco. “O controle da gestão pública não envolve apenas o aspecto da legalidade, isto é, se as ações do governo estão de acordo com a lei e os regulamentos. Envolve também as dimensões de eficiência, eficácia e efetividade, ou seja, implica verificar se as políticas governamentais estão produzindo os resultados esperados, a um custo razoável (eficiência: relação custo-benefício), se as metas e objetivos do governo estão sendo alcançados (eficácia) e se a população está satisfeita com os serviços que lhe são prestados (efetividade: melhorando a qualidade de vida da população).” Mozart lembrou o caso do Ceará, para ilustrar quem está tentando reverter esse quadro, inserindo o mérito e o desempenho no repasse de recursos.

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José Mauricio Conti – para o professor, no contexto do federalismo brasileiro, que é cooperativo, o serviço público de educação é um direito assegurado pela Constituição e seus encargos e recursos são partilhados entre os governos federal, estadual e municipal. Sendo o acesso ao ensino público obrigatório e gratuito um direito público subjetivo, torna-se, portanto, juridicamente exigível por todos. Isso quer dizer que com relação ao ensino básico, o Estado tem o dever de fornecê-los para todos. Para ele, a aplicação dos recursos é passível de fiscalização pela sociedade. “No âmbito da lei orçamentária anual, os recursos destinados à Educação podem ser encontrados no orçamento público essencialmente pela análise dos demonstrativos que indicam as despesas pelo critério institucional e pelo quadro demonstrativo dos programas de trabalho.”

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